# Registro público: TJAM — 00727022620248041000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763809/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763809.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eac67373d940ab930331c3e37356830794b92296d95632ea43cd724b5285a02e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-26 - **Último ato com data válida:** 2025-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-14** — Recebimento (TPU 132) > **2025-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-14** — Distribuição (TPU 26) > **2025-03-14** — Distribuição (TPU 26) > **2024-11-26** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-26T10:56:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-03-14T08:51:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2025-03-14T08:51:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-03-14T08:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-03-14T08:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T07:30:07\.225000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250314085130 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eac67373d940ab930331c3e37356830794b92296d95632ea43cd724b5285a02e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 07187100720218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956594/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 00076089020248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480337/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos de Declaração Cível - [TRF2 — 00029383820134025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763711/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Presidência das Turmas Recursais - [TJAM — 06043778620248043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954964/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL - [TRF2 — 00024362320134025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762307/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 00029375320134025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761615/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Presidência das Turmas Recursais - [TRF5 — 00496976420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391044/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00041396920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665662/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** eac67373d940ab930331c3e37356830794b92296d95632ea43cd724b5285a02e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)