# Registro público: TRT14 — 00000126120235140141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bae26aab041412e54c73cae6804c8872c0144fb17c80dd4beeb503143ed3c7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Excesso de Penhora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T12:24:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2023-01-19T11:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2023-04-15T23:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2023-01-19T11:27:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2023-04-15T23:54:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13164)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Excesso de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-15 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:46:28\.220000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230116122401
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0bae26aab041412e54c73cae6804c8872c0144fb17c80dd4beeb503143ed3c7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242350720225240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160075/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT14 — 00002348820255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129844/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT20 — 00004228720225200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134678/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT16 — 00162328520235160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472142/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT6 — 00000632820215060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767880/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT2 — 00003602620145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766403/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT16 — 00161871820225160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692766/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT16 — 00161861620165160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689376/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / Vara do Trabalho de Timon