# Registro público: TJGO — 00182474220188090173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764035/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764035.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1f2af3ab1fb93229a34fb36613ce6d6b5cb0fa049681343bbbe11868145f08e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-15 - **Último ato com data válida:** 2021-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-02** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-31** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-07-31** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-07-31** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-07-27** — Documento (TPU 581) > **2021-07-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-07-26** — Documento (TPU 581) > **2021-07-26** — Documento (TPU 581) > **2018-02-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Liberdade Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-26T13:31:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-26T13:31:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-27T12:17:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-08-02T14:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-26T13:31:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-31T09:22:39.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-31T09:23:36.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-31T09:24:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-08-02T14:49:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) - [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897) - [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-31 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-31 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-31 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:07\.787000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180215000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e1f2af3ab1fb93229a34fb36613ce6d6b5cb0fa049681343bbbe11868145f08e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 05032394920228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804146/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897, 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência - [TJAP — 00042083420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582809/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608, 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [STJ — 00003145820188210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008132/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [TJMG — 02747465120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608312/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 02806107020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606642/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJAP — 00002301120248030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802866/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608, 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - [TJGO — 00220570520198090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJRR — 08022071920258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584242/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608, 5897 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** e1f2af3ab1fb93229a34fb36613ce6d6b5cb0fa049681343bbbe11868145f08e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)