# Registro público: TSE — 06003670320206150016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f3ab3b20c71eae3d6281db7b5b2b43063487da23f07a2b4273d3fef23cee1fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-03
- **Último ato com data válida:** 2020-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-04** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-04T15:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T18:17:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-04T19:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-05T01:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-04T15:21:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-03T20:07:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-03T20:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-03T20:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T11:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-06T21:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-08T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-08T16:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-08T16:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T18:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-14T15:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-14T15:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-14T15:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T16:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T14:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-18T18:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-20T23:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-22T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-22T17:57:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-22T17:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-22T17:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T14:20:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-30T12:05:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-30T12:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-04T19:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T19:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T20:10:04.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-04T20:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-05T13:34:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-07T15:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-08T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-08T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-08T19:09:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-12-08T21:15:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-08T21:16:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-13 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-04 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-12-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-12-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-12-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-11-13 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-08 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:30\.681611335Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-03T20:07:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f3ab3b20c71eae3d6281db7b5b2b43063487da23f07a2b4273d3fef23cee1fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005141820246270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179274/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06005198620206260261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174557/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-CE — 06001267320206060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204223/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE
- [TSE — 06005166920246260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173746/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-CE — 06001267720206060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176311/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-RN — 06002919320206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694522/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001868320206200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763822/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001203120206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023618/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 65 ª ZONA ELEITORAL