# Registro público: TSE — 06003651120206210131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 114bf9b61dd5636757afbea0b76aabf2fb37af3b7c69141aa36ecedf3fe10cb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-11
- **Último ato com data válida:** 2021-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-16** — Negação de seguimento (TPU 901)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-11T14:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-12-11T19:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-16T17:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-11T14:53:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-11T14:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T19:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T19:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-12T10:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-13T20:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T09:37:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-14T09:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-14T09:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T09:33:59.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-12-16T09:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T09:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-16T09:47:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-16T09:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-16T17:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-16T17:19:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-16T17:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T19:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-22T17:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-03T14:24:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-04T14:13:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-16 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:30\.683298480Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-11T14:53:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 114bf9b61dd5636757afbea0b76aabf2fb37af3b7c69141aa36ecedf3fe10cb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004964020206160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136328/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000573320206170083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997180/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-SE — 06004309420206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427472/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06003847120206190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824571/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06004291220206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427040/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004014420206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425877/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06001801220206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694666/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000757220166060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240091/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ 1