# Registro público: TRE-AL — 06001546620246020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Vice-Presidência
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 819c247a987fe9b15541960387a9f34d7222d303b262410c27f1a7477facb860

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-20
- **Último ato com data válida:** 2024-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-26** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2024-07-26** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2024-07-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-07-25** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-20T21:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2024-06-21T12:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2024-06-21T12:22:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2024-06-21T12:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2024-07-25T18:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2024-07-25T18:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2024-07-25T18:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2024-07-26T01:00:06.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2024-07-29T15:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2024-08-01T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2024-06-21T12:22:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2024-07-25T18:07:19.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2024-07-25T18:07:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2024-07-26T01:00:06.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2024-08-04T15:17:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2024-08-05T15:43:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2024-08-05T15:43:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-25 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-26 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-26 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T21:47:49\.893000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240620213834
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 819c247a987fe9b15541960387a9f34d7222d303b262410c27f1a7477facb860

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001494420246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-PA — 00004552220156140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156323/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004939720246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001563620246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765214/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06001555120246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747064/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TSE — 06004773320216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087085/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / GABINETE STJ1
- [TRE-GO — 06000369120236090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046082/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-PE — 06001518220206170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040441/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL