# Registro público: TJSP — 00059288120118260539

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec7fc5e0f8bed22f557a60c7ad4f018b07f8106d3c5f6472f39603ba6d440fda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-03
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-03T17:42:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-05T14:16:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-10T09:19:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-24T13:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T13:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-26T09:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-11-11T10:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-11T10:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-16T10:32:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-28T13:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-28T14:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-05T09:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-01T12:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-23T10:46:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-24T09:12:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-19T15:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-20T13:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-21T09:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-18T13:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-19T15:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-29T16:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-30T10:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-05T15:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-05T15:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-06T10:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-13T13:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-26T15:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-04T17:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2016-12-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2016-12-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2016-12-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2016-12-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2016-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2016-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2016-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2017-01-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2017-01-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2017-03-10 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2017-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2017-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2018-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2018-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-30 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:00:36\.171862461Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111003144440
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec7fc5e0f8bed22f557a60c7ad4f018b07f8106d3c5f6472f39603ba6d440fda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00016581420118260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TJSP — 00002626520128260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJRR — 00003575120118230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJSP — 00536262920098260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / VARA JUIZADO ESP. CRIM. E VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE GUARULHOS
- [TJPB — 00007971020208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 6ª Vara Mista de Patos
- [TJES — 00001876220228080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833113/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJAP — 00051928120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832925/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJPB — 00008020620158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 2ª Vara Mista de Itabaiana