# Registro público: TJSE — 00001407320158250022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 MALHADA DOS BOIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf13179e4ff4b0dbe6ae15d4ddca16a79af7e8072d15511d9b794f55b82e577e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-11
- **Último ato com data válida:** 2016-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-21** — Decisão (TPU 3)
> **2015-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-27** — Decisão (TPU 3)
> **2015-08-27** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-27T10:34:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-17T13:58:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-30T14:17:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-28T09:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-01T15:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-14T11:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-09T11:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-09T11:46:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-11T13:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-16T11:37:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-19T12:00:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-21T09:31:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-13T10:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-09T12:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T14:36:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-31T14:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-27T14:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-27T10:36:43.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78789", "nome": "Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João"}}
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-03T11:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-31T10:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-28T12:07:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-28T12:06:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-15T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-13T11:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-13T11:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-03T13:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-03T13:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-26T10:01:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-26T10:00:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-22T13:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-22T10:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T14:01:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-11T11:25:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf13179e4ff4b0dbe6ae15d4ddca16a79af7e8072d15511d9b794f55b82e577e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-07-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-27 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:39:29\.354000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150611120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf13179e4ff4b0dbe6ae15d4ddca16a79af7e8072d15511d9b794f55b82e577e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000505720188250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 0 TELHA
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA
- [TJSE — 00010589120148250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / POÇO VERDE
- [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001407320158250022 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 MALHADA DOS BOIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf13179e4ff4b0dbe6ae15d4ddca16a79af7e8072d15511d9b794f55b82e577e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cf13179e4ff4b0dbe6ae15d4ddca16a79af7e8072d15511d9b794f55b82e577e
- **SHA-256 do comentário:** fcf9dae8a257289877de4a2501cfea01b01425662536031dc1c5e088a0c359a1