# Registro público: TSE — 06003661020256000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-06-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764474/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764474.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48a5b0147781a872c861e92e1c6c23f952605eb24cd635b3fe61615b90b16e92 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-03 - **Último ato com data válida:** 2025-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-05** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-01** — Documento (TPU 581) > **2025-07-22** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2025-07-22** — Recebimento (TPU 132) > **2025-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-09** — Recebimento (TPU 132) > **2025-07-09** — Documento (TPU 581) > **2025-06-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-03T11:50:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-07-09T13:53:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-14T23:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-08-01T17:27:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-09T13:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-07-22T15:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-07-22T16:03:34.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2025-08-05T14:17:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-08-05T14:17:40.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-22 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T15:19:14\.473594751Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250603115004 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 48a5b0147781a872c861e92e1c6c23f952605eb24cd635b3fe61615b90b16e92 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005493620246100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225300/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-TO — 06000386720256270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228455/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TSE — 06005532620236130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222802/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06005375320246260072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222499/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-SP — 06000265320246260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225529/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA - [TRE-SP — 06000267420256260022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220155/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS - [TRE-MG — 06000125220226130121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214008/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 121ª Zona Eleitoral - Guanhães - [TRE-TO — 06000154520266270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213632/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA