# Registro público: TJPE — 00000282420208170840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8a9357a6c40e69ae5233f2bcb0427ac0614397d16f5371503b457ffcb328440

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28
- **Último ato com data válida:** 2023-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-02-14** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2023-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-25** — Denúncia (TPU 391)
> **2021-11-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-07-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-28T09:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-28T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-18T08:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-26T10:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-26T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-09T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-06T16:06:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-11-25T11:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-01-16T16:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-16T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-25T10:56:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2020-02-28T15:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-18T12:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-18T09:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-26T10:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-10T14:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-15T09:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-09T11:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-26T10:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-25T10:43:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2023-02-14T10:19:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2023-02-16T11:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-03T11:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-03T11:53:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-06 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-25 — Mudança de Classe Processual; TJAM; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-25 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-14 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:58:41\.381278239Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f8a9357a6c40e69ae5233f2bcb0427ac0614397d16f5371503b457ffcb328440

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000280920148171010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000169120268175110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJPA — 00003418920188140952](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJPA — 00003418520058140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJMA — 00002172320038100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJMT — 00003104420098110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR