# Registro público: TJRS — 00121432720188210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764629/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764629.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 53fafbe4d88e7ed1f4a0eb7790eabdb47efccfacdc531e06b402b288b4a7a1f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-14 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-21** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-14T14:32:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-11-20T09:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-19T17:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-05-03T09:33:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-08-02T09:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-15T15:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-11-07T12:32:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-12-06T09:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-21T09:46:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-10-19T14:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-22T11:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-28T14:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-14T16:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-17T13:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-14T10:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-31T17:06:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-07-31T17:16:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-08-01T14:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-07T15:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-15T09:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-08T10:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-29T09:17:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-11-29T11:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-09T17:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-10T13:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-11T17:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-30T17:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-31T08:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-07T13:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-25T18:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-05T15:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-19T14:19:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-10-26T16:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-09-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:16:58\.760978376Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 53fafbe4d88e7ed1f4a0eb7790eabdb47efccfacdc531e06b402b288b4a7a1f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00120913120188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788261/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJPR — 00177401620198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510771/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJBA — 07597210420128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRS — 00140235420188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00148989220168210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788022/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJBA — 07620144420128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07504792120128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 10000574920138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 53fafbe4d88e7ed1f4a0eb7790eabdb47efccfacdc531e06b402b288b4a7a1f8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)