{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47648,"origem":"stj","sha256_origem":"aab5ab2ab179aa45e0dcc52c72297342174dece82813af78d7256d379fdb33e4","registro_original":{"id_fonte":"000860142","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EmbExeMS","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO EM MANDADO\nDE SEGURANÇA","numero_processo":"6864","numero_registro":"200801515271","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2023-11-22","data_publicacao":"2023-11-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE\nSEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO PARA TODOS\nOS SUBSTITUÍDOS SOB O FUNDAMENTO DA LITISPENDÊNCIA. OMISSÃO.\nEXISTÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.\n1. De rigor reconhecer que servidor que não figura como parte em\nmais de uma execução afasta a possibilidade de reconhecimento de\nlitispendência com relação ao mesmo.\n2. Embargos de declaração da ANFIP acolhidos com efeitos\nmodificativos para determinar o prosseguimento da execução em\nrelação a apenas um dos substituídos.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior\nTribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos declaração\nda ANFIP, com efeitos modificativos, para determinar o\nprosseguimento da execução em relação a apenas um dos substituídos,\nnos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nReynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto\ne Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o\nSr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/74651835-f6cb-4a86-bfd8-8137eac4cfdb/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"45d80553b4f3e4c7c80c132ab8dcf041301f56123f6619ba0eb21ac76ee3db94","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}