# Registro público: TJMA — 00001956620208100151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34ad4067552baed951f00cbebc546fbc4c68b3658a37d53d92aa8e48571bf2d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-19
- **Último ato com data válida:** 2021-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-29T13:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3122", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-06-08T10:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3122", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-06-07T03:49:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3122", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-06-03T02:36:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3122", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-05-19T12:09:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3122", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-05-19T15:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3122", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-05-19T15:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3122", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-05-24T10:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3122", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-05-24T17:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3122", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-05-25T09:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3122", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-05-25T09:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3122", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-06-02T17:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3122", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-07-02T16:17:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3122", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-07-02T16:18:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3122", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-05-24T07:58:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3122", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-06-02T08:47:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3122", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-19 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-02 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-02 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:06:57\.079000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191027000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34ad4067552baed951f00cbebc546fbc4c68b3658a37d53d92aa8e48571bf2d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002428020188100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556207/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJMA — 00001963520198100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJPE — 00000334220188170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568609/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMA — 00001968120198100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782965/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- [TJPI — 00001736520208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780521/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJRN — 00025876220128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992080/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000232220238172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991932/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJPE — 00000232620218170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986513/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA