# Registro público: TJRS — 00116444320188210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f802b832bac1e29e2bca3e7b5f60d0c14d599469ff02805632375ff3ef3222f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-12
- **Último ato com data válida:** 2021-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-25** — Reativação (TPU 849)
> **2021-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-12T16:22:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-14T09:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-25T16:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-23T10:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-27T10:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-23T12:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-28T09:43:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-11-12T15:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-01T16:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-02T13:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-17T17:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-19T15:16:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-20T17:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T09:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-21T13:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T15:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-12T10:39:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-26T16:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-19T13:29:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-20T11:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T14:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T14:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-12T17:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T13:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-18T12:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-21T09:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-28T10:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T15:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-12T09:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-12T15:44:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-20T15:03:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-09T17:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-04T16:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-09T18:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-25T17:02:40.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-07-21T15:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-08T18:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-18T15:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-28T14:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-05T15:49:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764892.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00140486720188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00139031120188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00128266420188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 07647560320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07568469020148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07615797020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f802b832bac1e29e2bca3e7b5f60d0c14d599469ff02805632375ff3ef3222f8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)