# Registro público: TRE-RJ — 06000742520226190154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c88c4d580545553c6756071ffdc0db4a87e5712eb81cabcbe83ac7c91311a3c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-02
- **Último ato com data válida:** 2023-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-13** — Procedência (TPU 219)
> **2023-01-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-02T17:10:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-11-03T16:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-12-02T10:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-01-12T17:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-11-07T11:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-11-11T11:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-12-14T16:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-12-20T20:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-01-12T17:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-01-27T17:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-02-06T13:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-02-06T14:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-02-07T16:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-02-24T15:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-02-24T15:39:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-02-24T15:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-11-02T17:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-11-04T15:17:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-12-14T16:04:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2022-12-14T16:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-01-13T14:32:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-01-13T14:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-02-24T15:44:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-02-24T15:44:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15183", "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c88c4d580545553c6756071ffdc0db4a87e5712eb81cabcbe83ac7c91311a3c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-11 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-20 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-24 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:39:22\.447000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221102171017
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c88c4d580545553c6756071ffdc0db4a87e5712eb81cabcbe83ac7c91311a3c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001216720216190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308086/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-SP — 06000344520226260349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312198/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ
- [TRE-RJ — 06001216520226190229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308082/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001216520216190111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308081/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ
- [TRE-PR — 06000574420216160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312023/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SC — 06000870820236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308735/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000870320226240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308718/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344420216260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308679/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000742520226190154 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c88c4d580545553c6756071ffdc0db4a87e5712eb81cabcbe83ac7c91311a3c0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c88c4d580545553c6756071ffdc0db4a87e5712eb81cabcbe83ac7c91311a3c0
- **SHA-256 do comentário:** 9e1f2fa543f26f2d9ae5aefed08f787e05787203ca30f44db2857c26be457f9d