# Registro público: TRT7 — 00000014620205070007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764922/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764922.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cbd5479d5fa69d5704d5da230aa6dc276ac56a739ed7772ca7f30490803f03d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-03 - **Último ato com data válida:** 2020-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-04-02** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-03** — de Instrução (TPU 12749) > **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2020-01-16** — Desistência (TPU 463) > **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-05** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-03T12:57:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-03T12:57:40.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-01-05T12:25:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-05T15:50:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-16T15:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-01-16T20:29:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2020-01-21T00:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-21T00:05:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-01T12:21:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-03T13:02:28.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2020-04-02T13:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-03T18:03:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-16T20:29:50.000Z — Desistência (TPU 463) - 2020-04-02T18:24:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-03T18:03:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbd5479d5fa69d5704d5da230aa6dc276ac56a739ed7772ca7f30490803f03d9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-03 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:12:42\.301217178Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-03T12:57:40\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cbd5479d5fa69d5704d5da230aa6dc276ac56a739ed7772ca7f30490803f03d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000014620205070007 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cbd5479d5fa69d5704d5da230aa6dc276ac56a739ed7772ca7f30490803f03d9 - **SHA-256 do comentário:** 46fd04b48937228ff8f7ec53e7a61d3574024e94b175dcdd62003cf083a9c9e1