# Registro público: TRT3 — 00001514520125030063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4021eeb096c72d6913604ba4ef41f31915340c58fc9d7be2e95825a3976d31d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25
- **Último ato com data válida:** 2014-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-08** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2013-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Horas in Itinere | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-09-11 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-08 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-08-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-09-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-08-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005296620155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00242119620195240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT24 — 00004949220125240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000588320255050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT4 — 00006703820115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)