# Registro público: TRE-SE — 06000269220246250004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 417e9d48a117b3279b2a03094b0876e17e5374f5a807a2d038b7dd0c02badf4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-10
- **Último ato com data válida:** 2024-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-11** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-10T12:58:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T13:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-12T10:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T12:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-11T12:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T12:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-12T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-12T01:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-15T08:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-18T03:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-18T16:10:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-18T16:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-18T16:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T12:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T09:52:52.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T09:52:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-18T16:46:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-18T16:46:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000103120226250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477243/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000388120206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152744/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-ES — 06004947620236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152696/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000093120266250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477056/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000052120226250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476430/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000389520206090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152656/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 06000393320236090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152461/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-BA — 06000498620216050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152346/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL