# Registro público: TRT24 — 00242115420225240061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765026/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765026.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86868c430b81aad30e8a1581512de70acee8ebe55e6b8edae01367f4606061dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-12 - **Último ato com data válida:** 2023-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-01-19** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-21** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-12T21:22:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-04-18T11:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-04-18T11:22:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-04-18T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-18T15:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-04-19T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-19T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-21T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-25T08:40:53.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-04-26T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-22T09:09:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-22T09:18:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2022-06-27T10:11:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-27T12:55:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-27T16:19:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2022-06-28T15:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-13T20:44:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-15T14:21:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-15T15:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-07-18T11:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-18T11:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-18T15:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-07-19T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-19T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-19T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-19T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-19T11:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-19T11:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-20T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-20T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-20T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-20T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-20T15:31:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-21T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-22T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-22T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-28T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-28T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-08-30T12:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-08-30T15:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765026.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-09-12 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2022-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-04 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:31:49\.176243679Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220412212233 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 86868c430b81aad30e8a1581512de70acee8ebe55e6b8edae01367f4606061dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001525920115030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT24 — 00242575620265240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / Vara do Trabalho de Jardim - [TRT9 — 00000646420235090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT17 — 00001870820205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00001868620265170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000647220255090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT17 — 00001183820185170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - [TRT9 — 00000298920255090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 86868c430b81aad30e8a1581512de70acee8ebe55e6b8edae01367f4606061dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)