# Registro público: TJCE — 01760203920168060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765043/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765043.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7dc3ff0f3c28db33685d54af51b8cdcfa0218e760895527574ccb54f3fd4089c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-18 - **Último ato com data válida:** 2025-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-12** — Petição (TPU 85) > **2025-02-27** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-04** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-02-04** — Documento (TPU 581) > **2025-02-04** — Documento (TPU 581) > **2025-01-31** — Documento (TPU 581) > **2025-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-23T18:07:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-09T11:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-17T12:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-04T13:01:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2017-03-15T17:02:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-19T01:38:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-15T12:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-04T12:59:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-04-19T11:48:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-12T18:57:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-05T10:36:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-09T11:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-15T17:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-12T12:44:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-31T14:27:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-12-15T03:46:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-04T13:00:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-08T17:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-08-12T14:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-13T10:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-02-08T10:38:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-26T15:51:38.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-02-11T11:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-03T01:37:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-18T18:24:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-21T13:08:45.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2017-01-12T11:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-18T09:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-25T08:41:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-27T11:19:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-04-01T01:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-10T16:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-21T13:08:45.000Z — Reativação (TPU 849) - 2016-11-14T16:20:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-08T10:21:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-12T12:38:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-06T01:36:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-09T13:51:27.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765043.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7dc3ff0f3c28db33685d54af51b8cdcfa0218e760895527574ccb54f3fd4089c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-02-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-03-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:49:04\.414271188Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161013000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7dc3ff0f3c28db33685d54af51b8cdcfa0218e760895527574ccb54f3fd4089c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01760203920168060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Bancário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7dc3ff0f3c28db33685d54af51b8cdcfa0218e760895527574ccb54f3fd4089c - **SHA-256 do comentário:** c4e1b21c03218735145c63e5435104a1918be3e4df909f80a29be3746eb9e393