# Registro público: TRE-PE — 06001366620206170065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19b4824f329dc8968ace492c73dbd8e4eb1306e592e7e8bd17f1a0e3974a3ac5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-14
- **Último ato com data válida:** 2021-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-17** — Perda do objeto (TPU 12325)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-14T13:35:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-14T18:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-15T10:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T09:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-17T09:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-19T02:35:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-19T02:35:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-19T02:35:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-19T02:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-19T02:36:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-19T02:36:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-19T02:36:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-19T02:36:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-19T02:36:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-14T13:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-17T08:28:44.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T09:06:29.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-21T17:32:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-21T17:32:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-17 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-17 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-12-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T23:41:35\.276000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201114133546
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19b4824f329dc8968ace492c73dbd8e4eb1306e592e7e8bd17f1a0e3974a3ac5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000421120206170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2470761/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000213020246170057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675364/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001640420206020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788968/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11662, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-PE — 06000081220246170031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845610/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000501120246250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096088/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11662, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RJ — 06000428720246190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290685/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TSE — 06000741320246180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279244/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11662, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-PB — 06000384320246150018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676033/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB