# Registro público: TJSE — 00043770520128250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476542/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476542.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 804734651dd3e99d6a46080526fa1211c9ca06bdbcffadc94767952c10966361 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-26 - **Último ato com data válida:** 2016-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-07-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-21** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes contra a Fauna ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-25T14:01:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-21T08:24:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-16T17:08:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-09T08:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-07T12:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-13T13:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T10:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-03T11:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-03T10:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-18T08:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-31T08:14:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-25T11:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-07T11:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-05T11:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-03T12:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-20T10:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T13:16:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-11T13:15:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-11T13:15:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-06T12:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-27T11:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-23T15:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-22T10:56:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-21T14:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-20T09:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-14T08:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-10T15:11:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}} - 2015-06-30T12:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-22T15:13:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-19T11:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-15T09:10:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-06T12:27:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-12T10:45:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-02-11T09:20:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-16T17:28:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-12T08:41:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-15T08:55:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-06T14:24:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-11T12:20:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-07T12:41:42.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476542.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/804734651dd3e99d6a46080526fa1211c9ca06bdbcffadc94767952c10966361.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2012-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-01-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-07-10 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:19:54\.324000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120926120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 804734651dd3e99d6a46080526fa1211c9ca06bdbcffadc94767952c10966361 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00043770520128250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 804734651dd3e99d6a46080526fa1211c9ca06bdbcffadc94767952c10966361 - **SHA-256 do comentário:** 775283496af1b408d8ba543c7b12997afc93ed3576ae87573c57dea00012fa45