# Registro público: TRE-PR — 06000353920226160145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 781ca99243e55ce2100a2b41119a8b48042bbe6bdec37bdfbe8e6faa26e3f5aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-01
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-14** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-01T09:34:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15400", "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-09-01T14:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15400", "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-09-13T16:31:22.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15400", "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-09-13T16:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15400", "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-09-01T09:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15400", "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-09-14T15:31:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15400", "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-09-14T15:31:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15400", "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-10-14T00:40:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15400", "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-10-14T00:40:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15400", "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-10-18T14:28:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15400", "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-10-18T14:28:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15400", "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/781ca99243e55ce2100a2b41119a8b48042bbe6bdec37bdfbe8e6faa26e3f5aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-13 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T17:47:55\.541000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220901093444
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 781ca99243e55ce2100a2b41119a8b48042bbe6bdec37bdfbe8e6faa26e3f5aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00101102820155010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887253/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª zona eleitoral-Curitiba / 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda
- [TRT7 — 00000438620205070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887037/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª zona eleitoral-Curitiba / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT16 — 00163209820245160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887096/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª zona eleitoral-Curitiba / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT7 — 00000443720215070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886766/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª zona eleitoral-Curitiba / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00002074320255230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886638/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª zona eleitoral-Curitiba / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TJMT — 00004068520168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886419/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª zona eleitoral-Curitiba / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TRT17 — 00002334420185170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886392/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª zona eleitoral-Curitiba / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT14 — 00002763920215140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886328/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª zona eleitoral-Curitiba / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000353920226160145 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.

O órgão indicado é “145 ª zona eleitoral-Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13105-16-marco-2015-780273-normaatualizada-pl.html>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 781ca99243e55ce2100a2b41119a8b48042bbe6bdec37bdfbe8e6faa26e3f5aa
- **SHA-256 do comentário:** d6628103d2d236f631e35690c05f922242753cb0c1fe9adf9322807ee200971c