# Registro público: TRT1 — 00000202020125010421

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0deea0a94e95e5bafee3be8aa1800091cfd6694745ccb179e966ba77d4497e53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-08** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-10T16:19:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2012-08-21T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2018-09-03T13:29:28.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2019-10-24T14:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2019-10-25T12:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2019-11-23T00:17:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2019-11-23T00:17:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2019-12-05T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2019-12-06T11:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-01-20T10:30:18.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-05-20T10:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-05-22T12:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-05-24T01:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-05-24T01:15:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-06-09T00:43:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-06-19T10:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-06-19T20:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-06-24T00:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-06-24T00:23:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-06-24T19:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-06-25T15:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-07-31T09:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-09-18T15:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-09-18T15:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-09-18T15:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-09-19T01:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-09-19T01:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-09-19T01:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-09-19T01:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-09-23T18:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-09-24T14:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-09-24T14:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-09-25T01:29:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-09-25T01:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-09-29T00:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-09-29T00:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-10-01T11:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-10-02T10:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-10-03T00:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}
- 2020-10-16T12:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476549.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-09-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-09-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-08-21 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-16 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-09-03 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T15:52:26\.539000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0deea0a94e95e5bafee3be8aa1800091cfd6694745ccb179e966ba77d4497e53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00020902020135010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT1 — 00001648620125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738056/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 13749, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT8 — 00000994320255080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT1 — 00008326820115010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT21 — 00002213820265210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00003571220105040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT2 — 00000073420135020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT14 — 00000134920215140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO