# Registro público: TRF6 — 00000740420164013824 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Ituiutaba - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765754/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765754.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 25a9944e3a40911742591372bee05012ac8c3ff72403b1ee577302dcea6e1d20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-01 - **Último ato com data válida:** 2021-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-07-06** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-05** — Intimação (TPU 12263) > **2021-06-16** — Intimação (TPU 12263) > **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-25** — Documento (TPU 581) > **2018-02-21** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2017-12-04** — Publicação (TPU 92) > **2017-12-01** — Intimação (TPU 12263) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-01T15:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-03-11T09:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-15T12:38:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-07T15:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2016-12-19T17:38:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-14T14:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-25T14:16:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-30T14:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-05-25T12:11:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-25T12:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-03-04T15:50:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-03-07T13:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-29T09:16:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-29T10:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-29T10:06:22.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2016-04-28T14:27:20.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2016-04-28T14:27:25.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2016-07-07T15:43:24.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2016-08-24T10:16:53.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2016-08-24T16:15:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2016-08-25T11:58:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-09-15T12:58:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-12T16:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-20T12:04:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-21T13:18:51.000Z — Citação (TPU 12284) - 2017-03-20T13:16:19.000Z — Citação (TPU 12284) - 2017-05-03T14:32:00.000Z — Citação (TPU 12284) - 2017-07-18T10:42:07.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2017-07-19T15:50:40.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2017-09-12T10:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-12T10:24:38.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2017-09-15T16:16:41.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2017-10-25T14:15:37.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2017-11-30T14:56:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-11-30T14:56:43.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2017-12-01T15:33:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2017-12-04T17:51:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-21T18:50:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-06-08T13:46:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-06-14T11:26:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765754.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-06-16 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-07-05 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-07-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-21 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-08 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:56:16\.194201943Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 25a9944e3a40911742591372bee05012ac8c3ff72403b1ee577302dcea6e1d20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001573120174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00044432320154013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070214/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / Gabinete 09 - [TRF1 — 00002534820184013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 04ª - São Luís - [TRF6 — 00001520920174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002595520184013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 11ª - São Luís - [TRF1 — 00002244320194013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767676/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 07ª - Belém - [TJRS — 00030420720128210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / Vara Judicial - Agudo - [TRF3 — 07043477519934036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 25a9944e3a40911742591372bee05012ac8c3ff72403b1ee577302dcea6e1d20 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)