# Registro público: TJSE — 00000941420118250026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TOMAR DO GERU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d33329d438a9424c2e51d40272110273d144b3243dd3da66911805b8ae935106

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-05
- **Último ato com data válida:** 2016-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-15** —  (TPU )
> **2016-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-15** —  (TPU )
> **2012-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2012-01-10** —  (TPU )
> **2011-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-10-21** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2011-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-09-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-06T10:35:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-15T08:16:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-15T16:23:10.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-10T16:42:59.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-19T11:16:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T09:32:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-02-23T10:40:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-02-23T10:26:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-01-13T09:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-10-31T13:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-31T13:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-21T10:43:16.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}}
- 2011-09-20T18:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-05T14:11:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-04-05T14:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-04-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-04-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-10-21 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-10-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Calúnia» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-04-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-23 no assunto oficial «Calúnia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00035033220158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJMS — 00002305220218120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 2ª Vara
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJSE — 00011816120148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JAPARATUBA
- [TJSE — 00180739620178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 01075412120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / CAPITAL I JUI ESP CRIM