# Registro público: TRT2 — 00000054220175020035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476592/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476592.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 20025261b4005c6445766d784bd732698d16a375df79d0228d86da58b3a3b8f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 298 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-01 - **Último ato com data válida:** 2026-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-12** — Remessa (TPU 123) > **2026-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-06** — Petição (TPU 85) > **2026-03-06** — Petição (TPU 85) > **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-02** — Petição (TPU 85) > **2026-02-26** — Petição (TPU 85) > **2026-02-23** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-23** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-17T07:47:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-18T14:43:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-19T17:02:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-02T09:57:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-23T11:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-23T14:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2020-05-09T01:05:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-15T17:49:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-19T00:59:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-20T09:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-20T09:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-25T18:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-07T16:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-07T16:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-07T16:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2020-07-08T02:11:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-08T02:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-08T02:11:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-08T02:11:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-08T02:11:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-08T02:11:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-08T02:11:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-15T16:27:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-16T00:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-16T00:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-16T00:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-16T00:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-16T00:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-17T10:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-17T10:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 298 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476592.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 298 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/265` - 2025-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/220` - 2025-06-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2025-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2025-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2026-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2026-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2026-01-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2026-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2026-02-19 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/245` - 2026-02-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/246` - 2026-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/257` - 2026-03-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/258` - 2026-03-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/260` - 2026-03-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/261` - 2026-03-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/263` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/265` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-01-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/226` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:11:43\.948000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 20025261b4005c6445766d784bd732698d16a375df79d0228d86da58b3a3b8f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000477220165020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737572/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de São Paulo / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT3 — 00000065520155030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476856/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT2 — 00000186520165020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476537/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT22 — 00004647020175220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 20025261b4005c6445766d784bd732698d16a375df79d0228d86da58b3a3b8f8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)