# Registro público: TSE — 06003712920246180012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STF3 - **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765993/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765993.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d5e3df69d77fe9bdecafa861ef2d72e82a6fed2ad4f45da6fff77f5ec085ccc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-23 - **Último ato com data válida:** 2026-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-23T11:40:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718) - [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T19:37:53\.986000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260923114033 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d5e3df69d77fe9bdecafa861ef2d72e82a6fed2ad4f45da6fff77f5ec085ccc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06000300920266130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409488/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3 - [TSE — 06003663320246210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775962/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral - [TRE-CE — 06001250520246060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160194/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI - [TSE — 06005123020206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162657/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1 - [TRE-TO — 06011327720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157671/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO - [TRE-CE — 06001243120246060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156586/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL - [TRE-AL — 06001653120206020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770638/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2 - [TRE-PE — 06001372720246170060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768040/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL