# Registro público: TRT7 — 00000015020205070038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9677b3835b38d4f1d04421e88e013c9fe03e49af058dd24b3e60934eac17a152

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-13** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-01-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-02T16:27:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-01-08T07:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-08T07:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-08T07:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-13T09:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-13T10:05:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-01-15T00:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-15T00:02:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-16T10:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-17T14:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-23T14:39:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-01T12:21:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-08T07:56:18.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-01-08T07:56:24.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-01-08T09:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-13T10:05:10.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2020-01-21T12:52:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-23T14:39:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001617320225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13788, 13811, 13924, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT12 — 00000856020215120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13788, 13811, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT5 — 00000172120195050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1418630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13788, 13811, 13924, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00000626920235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13788, 13811, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00000501620215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13788, 13811, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00242113620215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13788, 13811, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT12 — 00000826220195120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13788, 13811, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT20 — 00001054420215200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1414729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13788, 13811, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju