# Registro público: TRT4 — 00009171020105040203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766090/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00fe1150ce4e51d93ba81b1c20c1b26e0d432bf8607b7e42dfd6d586e99bb300

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-21
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-08-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-08** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-16T14:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-22T11:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-19T15:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-21T15:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-27T16:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-23T13:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-28T13:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-28T14:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-28T14:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-29T00:09:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-29T00:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766090.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000646020155090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13844, 13858, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13858, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000588420165050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13844, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00002046620125040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13877
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT4 — 00003866220135040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00003189420125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000588920105050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13844, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00004847420125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13844, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande