# Registro público: STJ — 00003925120138160134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0127d2339481056dfb0cda939a739713101ec1983244f06a6323749e6fba288a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-14
- **Último ato com data válida:** 2021-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-11-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-11-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto Indevido de Título | Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-03T17:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-08-03T17:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-10T11:48:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-13T08:07:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-13T09:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-09T15:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-09T15:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-09T16:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-14T13:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-10T11:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-11T19:10:06.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2021-10-14T05:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-19T05:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-17T16:12:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-17T16:12:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-11T19:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-13T19:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-09T15:11:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-09T15:24:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-18T11:30:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-11-18T11:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-18T18:58:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781)
- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-11 — Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Agravo em recurso especial» em 2021-10-11 relativo a «Protesto Indevido de Título»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Protesto Indevido de Título» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-11-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-17 no assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003622120168210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454679/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [STJ — 00002824320148220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709702/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
- [TJPR — 00196687920238160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167788/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000982920028240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489989/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJMA — 00002177920178100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161004/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJRO — 70060888620188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160493/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMA — 00002176920068100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJRO — 70046208720188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153349/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL