# Registro público: TRT6 — 00000814720215060251 - **Origem:** cnj - **Órgão:** LIMOEIRO - 01A VARA - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c56fabed5df3afa9c668e0b13f6450e23ab3fa0603dda3add1ec6df149a9b7f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-10 - **Último ato com data válida:** 2021-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-09** — Petição (TPU 85) > **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-23** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2021-02-23** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-10T15:02:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA"}} - 2021-02-11T09:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA"}} - 2021-02-11T18:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA"}} - 2021-02-13T03:26:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA"}} - 2021-02-13T03:26:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA"}} - 2021-02-22T16:37:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA"}} - 2021-02-22T17:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA"}} - 2021-02-23T10:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA"}} - 2021-02-24T01:25:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA"}} - 2021-02-24T09:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA"}} - 2021-03-09T09:15:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA"}} - 2021-02-11T18:27:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA"}} - 2021-02-23T10:33:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA"}} - 2021-02-23T12:02:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA"}} - 2021-03-09T21:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA"}} - 2021-03-09T21:23:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA"}} - 2021-03-09T21:23:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA"}} - 2021-03-09T21:24:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c56fabed5df3afa9c668e0b13f6450e23ab3fa0603dda3add1ec6df149a9b7f8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-23 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-23 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-02-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-24 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T15:41:46\.083000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210210150206 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c56fabed5df3afa9c668e0b13f6450e23ab3fa0603dda3add1ec6df149a9b7f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00001913120255220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383276/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT6 — 00001042320165060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / GOIANA - 03A VARA - [TRT8 — 00000399020235080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701605/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT6 — 00000816920245060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / NAZARÉ DA MATA - 02A VARA - [TRT6 — 00000715220245060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / GOIANA - 03A VARA - [TRT2 — 00006342820145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT11 — 00002423720215110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000814720215060251 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “LIMOEIRO - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** c56fabed5df3afa9c668e0b13f6450e23ab3fa0603dda3add1ec6df149a9b7f8 - **SHA-256 do comentário:** 0cd9eb0d41ef3fcd302e6026bf6387eb2e78ae6dd2c5cf733df155a128e9a4f6