# Registro público: TRE-SE — 06016858020266250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 545c1d9d21cac85354ffc85ab6f8b764a9ae17458e270da268ff5f23ad8c3451

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-01
- **Último ato com data válida:** 2026-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-02** — Mandado (TPU 106)
> **2026-10-01** — Mandado (TPU 985)
> **2026-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-01** — Liminar (TPU 892)
> **2026-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-01T14:15:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-01T14:58:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-01T14:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-02T20:57:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-01T14:33:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-01T14:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-01T14:49:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2026-10-01T18:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-10-01T18:49:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-01T18:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-01T18:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-02T20:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-02T22:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-02T22:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-03T00:31:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-05T00:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-01T14:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-01T18:28:35.000Z — Liminar (TPU 892)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-01T18:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-01T18:49:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15524)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-01 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-10-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-10-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-10-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2026-10-01 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06013333720266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955876/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637, 15524
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 0 Juiz Auxiliar III
- [TRE-SE — 06015299220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755483/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
- [TRE-RO — 06012716620266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924913/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635, 12637, 15524
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-RO — 06013244720266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923880/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 15524
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-RO — 06002210520266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582058/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 15524
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-SE — 06016242520266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750679/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637, 15524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06016399120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773447/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637, 15524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AC — 06006271120266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001952/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637, 15524
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / Gabinete do Juiz Auxiliar 1