# Registro público: TRE-PB — 06000029220246150020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4375e9d244735ae5b0d0545c319e605117d1bf8b98d6378f7fddbcc842bbf2fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-11T22:04:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-01-12T09:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-02-01T11:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-02-05T11:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-02-19T09:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-02-19T09:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-02-19T10:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-03-05T21:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-03-14T10:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-04-09T18:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-04-10T20:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-04-18T11:03:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-11-05T08:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2025-01-27T11:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2025-02-17T22:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2025-02-18T10:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2025-03-18T16:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2025-03-19T09:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2025-04-07T17:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2025-04-24T12:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2025-04-24T14:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2025-06-06T13:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2025-07-24T14:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2025-08-26T10:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2025-10-14T11:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2025-11-14T12:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2026-02-19T10:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2026-03-02T11:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2026-03-24T09:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2026-04-10T11:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2026-04-10T11:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-02-01T08:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-02-06T03:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-02-06T10:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-02-06T10:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-02-22T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-02-22T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-02-22T10:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-04-05T10:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-04-05T10:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4375e9d244735ae5b0d0545c319e605117d1bf8b98d6378f7fddbcc842bbf2fc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-28 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-04-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-04-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/157`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-02-01 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-04-28 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-28 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:06:46\.489000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240111220411
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4375e9d244735ae5b0d0545c319e605117d1bf8b98d6378f7fddbcc842bbf2fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06003851520206150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955093/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- [TRE-RO — 00019455520106220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406177/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-SC — 06000706520216240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955066/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003777220206150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
- [TRE-PB — 06003963820246150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950667/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB
- [TRE-RS — 00004865820166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954350/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001660820206060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954326/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000504220246160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953679/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000029220246150020 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4375e9d244735ae5b0d0545c319e605117d1bf8b98d6378f7fddbcc842bbf2fc
- **SHA-256 do comentário:** c375fe0a22879e1accbf7f7ba9daeb7bf8f91393c34880cdf61ec80ae5da1939