# Registro público: TRE-BA — 06000444220266050185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 185 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75f9cb409a942e72605662ed399c03f9f771ea7a810baacdf42748e8bf876bff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-04
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-10-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-04T11:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-04T11:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-04T11:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-06T17:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-06T17:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-04T11:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-04T12:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-04T14:58:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75f9cb409a942e72605662ed399c03f9f771ea7a810baacdf42748e8bf876bff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-10-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T13:37:05\.553000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20261004110700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75f9cb409a942e72605662ed399c03f9f771ea7a810baacdf42748e8bf876bff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000557120266050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474319/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 185 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000702020226050140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202439/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06004078720206180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6243145/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI
- [TRE-BA — 06000548620266050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429173/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 185 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003970620246180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199402/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TRE-RN — 06006390820206200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6184201/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06006382320206200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6184189/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06006373820206200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168447/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000444220266050185 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “185 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75f9cb409a942e72605662ed399c03f9f771ea7a810baacdf42748e8bf876bff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 75f9cb409a942e72605662ed399c03f9f771ea7a810baacdf42748e8bf876bff
- **SHA-256 do comentário:** 4276237c272ca06a09fc35d78f0d7093abde14d6222b772b583d665f04228f42