# Registro público: TRF2 — 00081660820144025151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cbcce6625acd9ad28d3f98be63cea08217c4a85ce8fbacf5b0d1e3c7879d0cbc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-20 - **Último ato com data válida:** 2020-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-20** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-04-15** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-10** — Remessa (TPU 123) > **2017-03-27** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-11-30** — Reativação (TPU 849) > **2015-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-20** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-20** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-20T15:22:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2017-07-10T12:49:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-02-20T15:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-05T14:23:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-11-30T16:32:25.000Z — Reativação (TPU 849) - 2017-03-27T13:51:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-04-15T12:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-20T00:28:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-05-12T14:48:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-20 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-11-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:13:08\.513000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140801144400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cbcce6625acd9ad28d3f98be63cea08217c4a85ce8fbacf5b0d1e3c7879d0cbc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00117502020134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779263/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 50087824120214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385790/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF5 — 05035420820214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427608/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00153366520134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772986/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRF5 — 05030871420194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427571/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05036263320224058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427523/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPR — 00000205620038160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429070/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00002075920128180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428377/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** cbcce6625acd9ad28d3f98be63cea08217c4a85ce8fbacf5b0d1e3c7879d0cbc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)