# Registro público: TJPE — 00000013819848170570

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1984-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea52ba13dafd652df178c7be36719cd436af2e4e2c5e17b0f34e2fcd0be9794c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 1984-05-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-13** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2023-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 1984-05-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2008-10-07T17:45:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-02-03T08:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-03T08:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-12T11:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-12T11:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-28T12:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-28T12:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-23T11:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-05-23T11:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-03-11T08:29:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2015-01-21T11:52:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJES", "valor": 282}]}
- 2009-08-19T10:01:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2018-05-16T11:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-17T07:46:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-02-01T09:50:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-03-24T14:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-13T14:46:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2023-04-28T12:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-08T09:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-10T09:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-25T12:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-26T13:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea52ba13dafd652df178c7be36719cd436af2e4e2c5e17b0f34e2fcd0be9794c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1984-05-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-10-07 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-11 — Mudança de Classe Processual; TJGO; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-21 — Mudança de Classe Processual; TJGO; TJES — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-13 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:33:09\.496047273Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1984\-05\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1984\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ea52ba13dafd652df178c7be36719cd436af2e4e2c5e17b0f34e2fcd0be9794c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000264819928171030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496998/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJPE — 00000383120218171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289574/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJMA — 00002909820038100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291518/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJPE — 00000153620208170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696741/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJPR — 00000298920158160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289814/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMS — 00002933120198120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289435/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / Vara Única
- [TJMS — 00002932320228120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289416/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / Vara Única
- [TJMS — 00002931319998120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289390/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 1ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000013819848170570 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea52ba13dafd652df178c7be36719cd436af2e4e2c5e17b0f34e2fcd0be9794c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ea52ba13dafd652df178c7be36719cd436af2e4e2c5e17b0f34e2fcd0be9794c
- **SHA-256 do comentário:** cdecf07bfff272367b23a1b66208ccf4dbaf1a35bcd1e8031cdc2425b8e06e0f