# Registro público: TRT8 — 00001320620265080129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54d8e2aa5cc6552fec3b5bb805bd8fffb5172d5403f7e414cb2e6655077754b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-14
- **Último ato com data válida:** 2026-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-04** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2026-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Mandado de Segurança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-14T10:55:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-02-14T10:55:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-02-14T14:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-02-14T14:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-02-14T14:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-02-14T14:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-02-14T14:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-02-14T14:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-02-14T16:30:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-02-19T02:41:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-02-19T02:41:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-04T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-04T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-04T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-04T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-04T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-04T09:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-04T11:53:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-04T11:53:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-04T11:53:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-04T11:53:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-04T11:53:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-04T14:42:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-02-14T10:55:30.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-02-14T14:49:49.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-04T11:53:49.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-04T14:42:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54d8e2aa5cc6552fec3b5bb805bd8fffb5172d5403f7e414cb2e6655077754b3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mandado de Segurança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-14 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-14 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-04 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-04 trata do assunto oficial «Mandado de Segurança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T11:39:16\.469000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260214105529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54d8e2aa5cc6552fec3b5bb805bd8fffb5172d5403f7e414cb2e6655077754b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000577720245080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385923/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT10 — 00001836320255100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063955/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 12940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Mandado de Segurança Coletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT21 — 00003876520245210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286843/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT9 — 00000850820245090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102336/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT21 — 00003630820245210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909176/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT17 — 00002259820265170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5660909/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00002009120255100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5492182/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT9 — 00000738820265090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387068/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001320620265080129 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Mandado de Segurança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54d8e2aa5cc6552fec3b5bb805bd8fffb5172d5403f7e414cb2e6655077754b3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 54d8e2aa5cc6552fec3b5bb805bd8fffb5172d5403f7e414cb2e6655077754b3
- **SHA-256 do comentário:** 9d1ccb1d722959e40697e2309ba10740311f7d68a4ae67760ff8558f828c5544