{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4767,"origem":"stj","sha256_origem":"c098b26ae4c9347b680f43a63c3593c69b2f3728e981ac6cd64ab637d08fb667","registro_original":{"id_fonte":"000817771","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1627962","numero_registro":"201503202742","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-06-07","data_publicacao":"2022-06-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO\nCONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DA\nFINANCEIRA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA LIMITAÇÃO DE\nCOBERTURA SECURITÁRIA DE COFRE DE SEGURANÇA.IRRESIGNAÇÃO DA CASA\nBANCÁRIA.\n1. Conforme jurisprudência do STJ, havendo pedido de indenização por\ndanos morais e por danos materiais, o acolhimento de um deles, com\na rejeição do outro, configura sucumbência recíproca. Precedentes.\n2. Agravo interno provido em parte para, considerando a sucumbência\nrecíproca, arbitrar verba honorária a cargo dos autores em 10% sobre\no valor atualizado da causa, mantida a fixação dos honorários\ndevidos pela casa bancária em 10% sobre o valor da condenação.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça  após o voto-vista do Ministro Raul Araújo julgando\nprejudicado o agravo interno de de ITAU UNIBANCO S.A., divergindo do\nrelator,  e os votos da Ministra Maria Isabel Gallotti e dos\nMinistros Luis Felipe Salomão e Antonio Carlos Ferreira acompanhando\no relator, por maioria, dar parcial provimento ao agravo interno de\nde ITAU UNIBANCO S.A., nos termos do voto do relator. Vencido o\nMinistro Raul Araújo. Votou vencido o Sr. Ministro Raul Araújo\n(voto-vista).\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art86"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00086"],"jurisprudencia_citada":"(DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - ACOLHIMENTO PARCIAL - SUCUMBÊNCIA\nRECÍPROCA)\n   STJ - <<REsp 951521>>-MA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"11bd7c98f05452ec9daeca9c11165e2a50b1d0e232da1416f4ba5248aeba1e43","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}