# Registro público: TRT2 — 00004837920135020006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 903c96d708dc4e02bdc7fd7bcb600a5e38063e400252a1f10c98079b30b712e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-27
- **Último ato com data válida:** 2026-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-07** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depoimento | Adicional Noturno | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Provas | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-19T09:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-20T15:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-31T19:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-09-01T08:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-09-02T03:39:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-09-02T03:39:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-09-13T15:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-09-21T11:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-09-21T13:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-09-22T02:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-09-22T02:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-09-30T01:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-18T17:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-11-07T00:50:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-11-07T17:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-03-22T11:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-03-22T12:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-03-27T06:43:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-03-27T06:43:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-05T20:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-09T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-10T12:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-11T04:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-11T04:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-02T10:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-03T11:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-03T15:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-04T02:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-04T02:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-13T22:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-16T14:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-16T15:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-17T03:32:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-17T03:32:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-17T09:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-20T19:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-21T15:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-22T02:53:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-22T02:53:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767066.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/903c96d708dc4e02bdc7fd7bcb600a5e38063e400252a1f10c98079b30b712e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-09-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-10-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-12-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-12-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-04-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-07-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Depoimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-01 trata do assunto oficial «Depoimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-15T01:53:41\.851000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130227000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 903c96d708dc4e02bdc7fd7bcb600a5e38063e400252a1f10c98079b30b712e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002234220135020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13940, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004838220125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000863720145090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13940, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT2 — 00006717720135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 14033, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000222720145090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13771, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT9 — 00000223020145090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13771, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT4 — 00008505820135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13940, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006454820125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13940, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** dd866f65b6ea88e7d8ae4095dfc8a3b27230ca7f3df39e29c374ca0b3d13b45f
- **SHA-256 do registro documental:** 903c96d708dc4e02bdc7fd7bcb600a5e38063e400252a1f10c98079b30b712e3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004837920135020006 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depoimento | Adicional Noturno | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Provas | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2026-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/903c96d708dc4e02bdc7fd7bcb600a5e38063e400252a1f10c98079b30b712e3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 903c96d708dc4e02bdc7fd7bcb600a5e38063e400252a1f10c98079b30b712e3
- **SHA-256 do comentário:** b210375a53a4ec3d6aa73809a7c49574c3ab3fcef2c44a32a8338e7b9890c9d8