# Registro público: TJSE — 00042451520108250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE LAGARTO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-09-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476730/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476730.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a6937b6e4ac68bb28d5b09088cd207d906ba3b5b1a49b5c74b53a28872bc3db6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-21 - **Último ato com data válida:** 2016-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-21** — Documento (TPU 581) > **2015-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-17** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-28T08:14:47.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-08-18T09:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-21T09:43:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-15T03:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-14T11:07:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T09:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T16:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T10:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-26T10:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-29T10:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-15T05:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-12T09:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-12T09:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-08T13:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-07T14:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-20T16:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-22T10:52:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-22T10:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-25T11:17:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-29T12:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-28T13:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-28T13:45:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-29T11:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-29T10:48:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-13T17:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-15T09:09:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-27T13:19:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-27T12:54:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-14T11:03:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-21T10:32:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-24T14:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-17T09:39:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-09T13:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-05T11:24:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-10T09:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-03T09:15:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-30T17:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-16T10:24:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-09-11T13:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-10T10:49:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476730.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6937b6e4ac68bb28d5b09088cd207d906ba3b5b1a49b5c74b53a28872bc3db6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-09-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2010-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2011-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2011-12-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2012-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2012-03-28 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-29 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-07 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:52:44\.441000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100921120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a6937b6e4ac68bb28d5b09088cd207d906ba3b5b1a49b5c74b53a28872bc3db6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011498020108250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / MARUIM - [TJPA — 00004223220178140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM - [TJAP — 00053351920128030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJSE — 00001154320148250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / PIRAMBU - [TJSE — 00010885920158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJPA — 00004212220178140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ - [TJSP — 00001586220208260646](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE URANIA - [TJSP — 00031511020188260659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VINHEDO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00042451520108250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** a6937b6e4ac68bb28d5b09088cd207d906ba3b5b1a49b5c74b53a28872bc3db6 - **SHA-256 do comentário:** 929eb0ba3fc44dfc70a4d67b9aca7a6bb12fc777660700d2efeb93f68a9b74be