# Registro público: TRT3 — 00001531720115030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767320/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767320.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff1240582dcae4827bc526d444a16692cde2c7091f5e0575dc7aeeac1d43741c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31 - **Último ato com data válida:** 2018-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-09** — Recebimento (TPU 977) > **2018-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-04-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-19** — Recebimento (TPU 977) > **2013-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-07-16** — Recebimento (TPU 977) > **2012-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-07-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2012-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Outras Relações de Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-05-06T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2011-05-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2011-12-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2018-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-04-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-05-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-12-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:28:26\.082436951Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ff1240582dcae4827bc526d444a16692cde2c7091f5e0575dc7aeeac1d43741c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000525420105020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13995, 13996, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005874420145020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13995, 13996, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004826320135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13995, 13996, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000530720205090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13995, 13996, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13995, 13996, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT3 — 00000634820135030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13995, 13996, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT24 — 00016743020115240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13995, 13996, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00001515320145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13995, 13996, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Passos