# Registro público: TJRJ — 01952157719988190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476736/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476736.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b173a4346352edbe3f5fd7a7b7807ceac47860f7c72a8f8d1177de3ab73540d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-11-13 - **Último ato com data válida:** 2020-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-08** — Definitivo (TPU 246) > **2005-08-24** — Provisório (TPU 245) > **2005-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2005-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2005-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2005-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2005-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2005-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2005-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2005-04-26** — Petição (TPU 85) > **2005-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2005-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Administração judicial ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-11-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2000-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2002-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-04-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2003-05-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2003-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2003-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2003-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2005-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2005-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-07-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2000-02-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-02-21T23:59:59.000Z — Decretação de falência (TPU 202) - 2002-10-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-07-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-12-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-06-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2005-01-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-03-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-04-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-04-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-05-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-06-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-08-24T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-07-08T15:35:49.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b173a4346352edbe3f5fd7a7b7807ceac47860f7c72a8f8d1177de3ab73540d0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2000-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2002-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2003-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2003-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2003-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2004-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2005-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2005-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2005-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2005-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2005-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2005-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2005-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2005-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2005-07-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2005-08-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-08T04:10:30\.323000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19981113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b173a4346352edbe3f5fd7a7b7807ceac47860f7c72a8f8d1177de3ab73540d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 01470676420008190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502513/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL - [TJPR — 00000300619978160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298261/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9558 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO - [TJPA — 00004535420048140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267280/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJRJ — 02064478619988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502195/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL - [TJRJ — 01276973619998190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491604/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL - [TJPA — 00004441019958140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6163225/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJRN — 00312746920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 22ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000216819878160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557937/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / LONDRINA - 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01952157719988190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Administração judicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b173a4346352edbe3f5fd7a7b7807ceac47860f7c72a8f8d1177de3ab73540d0 - **SHA-256 do comentário:** 94552bc7fa2b6f464d4c72e852ec10762e9b9ab7e5902778b5a742bc8b22fdae