# Registro público: TSE — 06003737820246200000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdeeb4eea595bbad1f7a264b78a700d41ed5e7239b6e60a0be9be810d52d9623

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-09
- **Último ato com data válida:** 2025-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-30** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2025-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-10-10** — Documento (TPU 12270)
> **2024-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico | Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-09T18:44:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-10T09:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-20T11:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-29T15:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-04T15:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-10T08:58:39.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-10-10T08:58:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-01-20T11:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-30T16:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-30T19:11:19.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2025-02-06T11:42:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-06T11:42:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)
- [Outros processos do assunto TPU 12569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12569)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-10 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-30 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004741820246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090515/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569, 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005074920246190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160886/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-GO — 06000321920206090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846778/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TSE — 06003839520246210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831002/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569, 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-GO — 06000313420206090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806504/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-RJ — 06000665520206190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442638/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- [TRE-MT — 06000615520206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384408/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 45ª Zona Eleitoral