# Registro público: TRT3 — 00001520720105030158 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Viçosa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767650/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767650.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 57e0540d834dd6cd02fbdb6ebd9edc573bfb61c8ab2909bbd73ff073722552a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-22 - **Último ato com data válida:** 2018-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-02-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-29** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2011-07-18** — Provisório (TPU 245) > **2011-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-02-17** — Remessa (TPU 123) > **2011-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-02-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-25T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2010-11-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-18T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2011-11-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-02T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-02-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-11-25 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-11-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-02-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-07-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-02-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-11-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:04\.662057117Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 57e0540d834dd6cd02fbdb6ebd9edc573bfb61c8ab2909bbd73ff073722552a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000083520115030049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13858, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 1ª Vara do Trabalho de Barbacena - [TRT5 — 00000590520255050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13858, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / Vara do Trabalho de Paulo Afonso - [TRT23 — 00001673320265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13858, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT3 — 00001283320105030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13858, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT3 — 00001921420105030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13858, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / Vara do Trabalho de Diamantina - [TRT14 — 00002250820255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13858, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT13 — 00000081920245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13858, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / Vara do Trabalho de Patos - [TRT13 — 00001273420255130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13858, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 57e0540d834dd6cd02fbdb6ebd9edc573bfb61c8ab2909bbd73ff073722552a2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)