# Registro público: TRT4 — 00000011220165040123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a658d643ec997ce466723bf5667fab394bb58ed8b7cbc7df5a5a6317d5d2986e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-22
- **Último ato com data válida:** 2020-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2017-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2018-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-10-04T13:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-12-12T00:11:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-12-12T00:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-12-17T00:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-12-17T00:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2020-01-18T11:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2020-01-18T11:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2020-01-25T00:32:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2020-01-30T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2020-02-11T16:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2020-02-13T12:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2020-02-13T12:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2020-02-14T00:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2020-02-14T00:06:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2020-02-14T00:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a658d643ec997ce466723bf5667fab394bb58ed8b7cbc7df5a5a6317d5d2986e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-03 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-18 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-02-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-03-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:47:36\.872000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160822000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a658d643ec997ce466723bf5667fab394bb58ed8b7cbc7df5a5a6317d5d2986e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002812820265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT4 — 00000083820165040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473447/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT17 — 00002399820255170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00002172720245100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT14 — 00002769420255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT23 — 00001741220255230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT20 — 00003469120255200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00001889220255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000011220165040123 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a658d643ec997ce466723bf5667fab394bb58ed8b7cbc7df5a5a6317d5d2986e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a658d643ec997ce466723bf5667fab394bb58ed8b7cbc7df5a5a6317d5d2986e
- **SHA-256 do comentário:** a528e8d76c7703bac52122030ca043693667e1865a64a0b45d532e20f6841294