# Registro público: TRT3 — 00001532420105030018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ca243cc8d0671b576c8ce5f6811892bcabde686bbe847490a8c6206792ea34d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-05 - **Último ato com data válida:** 2024-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-21** — Recebimento (TPU 977) > **2024-05-16** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-07** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-05-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-03** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Citação | Valor da Causa | Provas ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-15T00:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-14T09:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-07T02:19:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-07T02:19:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-03T17:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-03T16:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-06-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767893.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2010-04-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2010-05-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2010-05-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2011-05-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2014-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-05-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-05-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T20:17:33\.503909134Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7ca243cc8d0671b576c8ce5f6811892bcabde686bbe847490a8c6206792ea34d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001518220135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001953820125030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006082320115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00000980420135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00004843620105020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Caieiras - [TRT2 — 00004802020135020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TJRO — 70025033320178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1º JUÍZO - [TRT4 — 00012188820105040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE