# Registro público: TRT3 — 00001530320145030109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1d90eb00704ee3a76f32cf6a00996303f48a054ace618a85e88a6661839fd3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07
- **Último ato com data válida:** 2014-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-21** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-02-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-07** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1d90eb00704ee3a76f32cf6a00996303f48a054ace618a85e88a6661839fd3d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-21 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-21 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:07\.730710972Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f1d90eb00704ee3a76f32cf6a00996303f48a054ace618a85e88a6661839fd3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004811820145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13970, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004524820135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13970, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002462520105020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13970, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001180820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13970, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001083720125030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13999, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00002793620135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000591820205050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT1 — 00022318920125010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001530320145030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1d90eb00704ee3a76f32cf6a00996303f48a054ace618a85e88a6661839fd3d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f1d90eb00704ee3a76f32cf6a00996303f48a054ace618a85e88a6661839fd3d
- **SHA-256 do comentário:** 710f60a023f530c1880ef11b048afba5e88370b0bc263ce6f445bb22b3a3073c