# Registro público: TRT4 — 00009233720125040012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffd5d5866c9e2217ac0647f2022ab65af97e143c2444fac545f959435853db2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 249
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-20
- **Último ato com data válida:** 2026-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Sócio/Acionista | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral | Restituição/Indenização de Despesas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-14T12:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-22T00:10:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-22T00:10:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-18T18:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-18T18:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-01T17:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-03T15:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-04T00:11:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-04T00:11:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-12T01:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-01T16:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-25T15:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-26T11:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-27T00:12:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-06-27T00:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 249 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
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- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 14037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14037)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000260520145120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13856, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT6 — 00000725220205060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TRT2 — 00002221720135020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13856, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001158520115020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1433084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 14017, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000447420125020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 14017, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004803620135040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13909, 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT10 — 00001802920155100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT5 — 00000612020225050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Salvador