# Registro público: TRF5 — 00123860220244058001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-11-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768091/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768091.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51ccea4d107d20d71dd9156bcdeb1a3e15e6aaa65fc3873fc80ca524effb3645 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-15 - **Último ato com data válida:** 2025-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-03-31** — Remessa (TPU 123) > **2025-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-28** — Documento (TPU 581) > **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-20** — Não-Provimento (TPU 239) > **2025-02-13** — Mérito (TPU 12200) > **2025-01-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-15T20:16:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-11-18T12:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-01-21T11:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-21T11:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-20T15:22:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2025-02-20T15:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-28T00:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-28T00:12:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-28T00:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-28T00:12:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-28T00:12:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-03-31T19:22:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2024-11-15T20:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-01-21T11:32:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2025-02-13T15:11:02.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2025-03-31T19:22:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-11-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-13 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-31 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-01-21 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-28 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:27\.256000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241115201645 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51ccea4d107d20d71dd9156bcdeb1a3e15e6aaa65fc3873fc80ca524effb3645 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05054645120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622302/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00000741120214059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811983/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50282522620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618902/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05055384220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619761/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50200989120194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617614/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50457422220224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614899/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJAM — 00000158520148044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621455/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TRF6 — 00001826520134013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620418/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** 51ccea4d107d20d71dd9156bcdeb1a3e15e6aaa65fc3873fc80ca524effb3645 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)